Votação do PLP 152/2025 sobre aplicativos é postergada pelo governo, que só avaliará após as eleições de outubro

O Executivo federal decidiu postergar a votação do PLP 152/2025, que visa regular o trabalho em plataformas digitais, afirmando que a análise da proposta ocorrerá somente após as eleições presidenciais, agendadas para outubro.

Em cumprimento a um pedido do ministro José Guimarães, que recentemente assumiu a Secretaria de Relações Institucionais, o relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), retirou a proposta da pauta da comissão especial da Câmara na última segunda-feira (13). A decisão foi aceita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Justificativa oficial

Durante uma declaração no Palácio do Planalto, o ministro José Guimarães admitiu que a opção por adiar a discussão teve motivações eleitorais e fez uma analogia com o episódio conhecido como “taxa das blusinhas”. Ele mencionou que, ao chegar à reunião, encontrou ministros como Carlos Marinho e Guilherme Boulos presentes e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que o tema fosse retirado da agenda, solicitação que foi prontamente atendida.

Razões para o adiamento

A votação estava inicialmente programada para terça-feira (14). O governo justificou que a proposta não progrediu devido à falta de consenso entre as partes envolvidas — tanto as plataformas quanto os trabalhadores tinham opiniões divergentes. O ministro Guilherme Boulos também esteve envolvido nas negociações, mas não conseguiu mediar um acordo satisfatório.

A análise feita pelo governo indicou que a segunda versão do relatório apresentada por Coutinho não atendeu às expectativas do Planalto e recebeu críticas por parte do ministro Boulos. Além disso, havia uma expectativa da oposição de encontrar um erro por parte do Executivo para acusá-lo de comprometer os direitos dos trabalhadores de aplicativo.

Conteúdo do PLP

O PLP 152/2025 determina que os trabalhadores das plataformas continuem sendo considerados autônomos, sem vínculo empregatício formal. O relatório de Augusto Coutinho sugere um valor mínimo de R$ 8,50 por corrida e propõe dois tipos de remuneração: por serviço prestado ou por tempo efetivo trabalhado.

Entretanto, o texto não contempla diretrizes para entregas múltiplas nem prevê compensações adicionais para trabalho noturno ou em feriados e domingos, aspectos que geraram controvérsia junto ao Planalto.

Reações e mobilização

<p Na terça-feira (14), motoristas e entregadores de aplicativos promoveram manifestações e carreatas em pelo menos 23 capitais brasileiras como forma de protesto contra a proposta, considerada por alguns setores do movimento como um incentivo à precarização. Líderes do movimento alegaram que a iniciativa legitima condições adversas de trabalho nas plataformas.

Uma pesquisa realizada pela plataforma GigU em parceria com a consultoria Jangada revelou que 52,2% dos motoristas e entregadores se opõem à regulamentação. O estudo ainda apontou que 62% dos entrevistados acreditam que a formalização pode levar à redução da renda e que 47,9% não veem benefícios significativos na medida proposta.

A decisão do governo representa uma derrota para o Executivo, que havia se comprometido a proteger os direitos dos trabalhadores das plataformas como Uber, iFood e 99. No início deste ano, o PL estava na lista prioritária da Câmara. No Planalto, esperava-se que essa regulamentação funcionasse como uma bandeira política para conquistar apoio entre os trabalhadores informais nas eleições de 2026, apesar da resistência manifestada por parte dessa categoria.

Com informações de Conexaopolitica

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