Na última terça-feira (14), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3214/23, que restabelece a identificação do estado e do município de registro nas placas veiculares, além de incluir a bandeira da respectiva unidade federativa.
O projeto, que já recebeu aprovação do Senado Federal, é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo facilitar a identificação da origem dos veículos por parte de policiais e agentes de trânsito em casos de infrações, acidentes, roubos, furtos e outras ocorrências criminosas.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria na Comissão, apoiou a aprovação do texto, ressaltando que a mudança devolverá às placas seu caráter identitário, reforçando o vínculo com as regiões e permitindo uma melhor visualização de veículos que vêm de outras localidades.
Atualmente, as placas no Brasil seguem o padrão Mercosul, que apenas apresenta uma combinação de letras e números que indica a categoria do veículo, sem mencionar onde ele foi registrado. Com a nova legislação proposta, essas informações serão claramente exibidas nas novas placas.
Caso o presidente da República sancione o projeto, ele entrará em vigor um ano após sua publicação no Diário Oficial da União. Esse período será necessário para que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e os órgãos estaduais de trânsito se adaptem às novas diretrizes.
Imagem: Placa de veículo do Mercosul
Ainda assim, a tramitação do projeto está longe de ser concluída. Ele deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo antes de ser votado em plenário. Caso sejam feitas alterações na Câmara, o texto retornará ao Senado antes que possa ser encaminhado para sanção presidencial.
Enquanto isso, as placas atuais continuam a adotar o modelo Mercosul, que anteriormente eliminou as referências explícitas ao estado e município nas identificações veiculares.
Com informações de Jovempan
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