O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma ação civil pública com o objetivo de suspender e, posteriormente, anular o acordo de colaboração assinado em 2020 entre a cidade de Pelotas e o IBSAÚDE, responsável pela administração da Unidade de Pronto Atendimento do Areal. Esta iniciativa foi apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas na quarta-feira, dia 8.
Segundo informações do MP, as investigações tiveram início após um bot de monitoramento do próprio órgão identificar um relatório de auditoria elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado, que examinava a contratação e a execução desse convênio.
A ação argumenta que, apesar do IBSAÚDE ser formalmente registrado como uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, suas operações teriam se desenvolvido sob uma lógica empresarial, visando lucros para seus dirigentes e seus familiares. Durante as investigações, foram detectados pagamentos realizados pelo instituto para empresas relacionadas ao presidente da entidade e seus familiares, que também ocupam cargos na direção do IBSAÚDE.
Falta de documentação sobre os pagamentos
Ainda segundo o MP, não foram encontrados documentos ou relatórios técnicos que justificassem esses repasses financeiros. Essa ausência sugere que os dirigentes estariam obtendo lucro pessoal indireto em uma entidade que deveria operar sem fins lucrativos, conforme determina a legislação.
Além disso, a ação questiona o processo de contratação da parceria. O Ministério Público avalia que o chamamento público realizado pelo município em 2020 teve como objetivo facilitar a gestão de um serviço típico do mercado através de um instrumento jurídico destinado a parcerias com o terceiro setor.
Em caráter liminar, o MP solicita a suspensão imediata dos efeitos do termo de colaboração, estabelecendo um prazo de até seis meses para que o município apresente uma nova alternativa para gerir a UPA do Areal.
Adicionalmente, a ação requer uma multa diária no valor de R$ 50 mil caso haja descumprimento dessa medida. No mérito, o Ministério Público pleiteia a anulação definitiva do convênio estabelecido entre Pelotas e o IBSAÚDE.
Conforme informado pelo órgão, os eventos relatados podem também indicar possíveis práticas de improbidade administrativa, as quais serão objeto de investigação em procedimento separado.
