Nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, realizada pela Polícia Federal, teve como foco o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A investigação investiga alegações de fraudes fiscais ligadas à Refit, que anteriormente era conhecida como Refinaria de Manguinhos.
O proprietário da Refit, Ricardo Magro, também foi incluído na operação. A equipe da PF cumpriu mandados de busca e apreensão, que abrangeram até mesmo o apartamento de Castro, situado na Barra da Tijuca, na zona sudoeste carioca.
A Polícia Federal declarou que o objetivo da operação é investigar um conglomerado no setor de combustíveis que, supostamente, utilizou mecanismos societários e financeiros para esconder patrimônio, mascarar bens e facilitar a evasão de recursos para fora do país.
Essa ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da ADPF das Favelas. Esta investigação analisa a atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no estado carioca. Foram expedidos 17 mandados de busca e apreensão, além de sete medidas para afastamento de funções públicas em regiões como Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, segundo informações da PF.
A defesa de Cláudio Castro foi contatada pela reportagem, mas não havia se manifestado até a atualização mais recente desta notícia. O convite para resposta permanece aberto.
Renúncia ao governo do RJ
A operação ocorre em um momento delicado para a liderança do Executivo estadual. Atualmente, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça, ocupa interinamente o cargo de governador do Rio de Janeiro.
Cláudio Castro renunciou ao seu posto no dia 23 de março, um dia antes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar-se majoritário em uma decisão que o consideraria inelegível devido a abuso de poder político e econômico. Essa inelegibilidade foi estabelecida por um período de oito anos desde as eleições de 2022, impedindo-o assim de concorrer a cargos eletivos até 2030.
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Julgamento no STF
No Supremo Tribunal Federal ainda está sendo analisado o processo para definir quem será o próximo governador. O TSE havia decidido por eleições indiretas — onde os deputados estaduais fariam a escolha — mas o ministro Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo essa decisão. Ele argumentou que a renúncia repentina de Castro antes da cassação seria uma “burla” ao sistema judicial e que a transição deveria ocorrer através de uma eleição direta pelo povo fluminense.
O julgamento da liminar teve início em abril no plenário do STF; entretanto, foi interrompido após um pedido de vista por parte do ministro Flávio Dino, que requisitou mais tempo para avaliar os detalhes.
Tanto a investigação conduzida pela Polícia Federal quanto os trâmites eleitorais e judiciais no STF seguem sem uma resolução definitiva sobre seus desdobramentos.
Com informações adicionais disponíveis.
