Agnes da Costa, que ocupa o cargo de diretora na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se absteve nesta quinta-feira, 14, de definir um prazo para a votação colegiada que avaliará a possível caducidade do contrato da Enel Distribuição São Paulo.
Durante sua participação no II Encontro Nacional das Agências Reguladoras, Agnes destacou que o processo envolve uma série de “estratégias processuais” apresentadas pela concessionária. Ela enfatizou que todas as respostas fornecidas serão minuciosamente analisadas antes de qualquer deliberação ser feita.
A Enel Distribuição São Paulo já apresentou sua defesa formal à Aneel, argumentando a existência de irregularidades no procedimento, a utilização de critérios não previstos em regulamentação e a possível desconsideração de aspectos técnicos e fáticos relevantes. No documento apresentado, a distribuidora também solicitou uma perícia técnica para fundamentar a decisão da agência.
O prazo para que fossem apresentados argumentos contrários à extinção do contrato, firmado em 1998, encerrou-se na quarta-feira anterior ao pronunciamento. Na contestação, a Enel alegou que era imprescindível uma prova pericial técnica para averiguar supostas falhas na prestação do serviço, mencionando os impactos operacionais e nos ativos da empresa resultantes do evento climático severo ocorrido em dezembro de 2025.
Informações do sistema Broadcast, do Grupo Estado, revelam que a Enel tentou suspender o andamento do processo que pode culminar na caducidade da concessão. Em um pedido enviado à Aneel, a empresa apontou um “erro material no núcleo metodológico” do voto que embasou a abertura do procedimento e solicitou tanto a anulação quanto a revisão da deliberação inicial. Até o momento, essa solicitação não obteve progresso.
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Agnes da Costa não estipulou um cronograma para a votação colegiada e ressaltou que as manifestações e os pedidos de perícia serão examinados no contexto do processo administrativo em curso.
O resultado dessa situação ainda está sujeito à análise técnica e procedimental pela Aneel antes que qualquer decisão sobre a continuidade ou não da concessão da Enel em São Paulo possa ser tomada.
Com informações de Infomoney
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