Na quarta-feira (22), a deputada Rosangela Mora (PL-SP) divulgou um vídeo em que questiona a participação da ONG Minha Criança Trans em comitês federais relacionados a políticas públicas voltadas à população LGBT. Em resposta, o Ministério da Saúde emitiu uma nota oficial.
No comunicado, o ministério esclarece que não autoriza, não recomenda e não financia procedimentos de transexualização para indivíduos com menos de 18 anos. A nota destaca que especialistas e membros da sociedade civil podem contribuir para a formulação de políticas públicas apenas em caráter consultivo, sem poder de decisão. O órgão também enfatiza que todas as decisões são tomadas em conformidade com a legislação atual e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto do Ministério critica diretamente a propagação de informações que contradizem essa posição: “Levantar essa hipótese ou espalhar rumores nesse sentido serve apenas como plataforma política para quem dissemina fake news”, afirma o comunicado.
No vídeo, Rosangela Mora expressa a necessidade de cautela nas discussões sobre identidade de gênero e processos de transição, defendendo que essas decisões devem ser restritas a maiores de 18 anos. Embora não acuse o governo de realizar tais procedimentos em menores, ela argumenta que é necessário um maior rigor institucional ao tratar do tema envolvendo crianças e adolescentes nos órgãos públicos.
<pA deputada sugere que a inclusão da ONG Minha Criança Trans nos colegiados pode levar a uma influência indevida sobre questões relativas à saúde infantil, ressaltando que essa participação deve ser objeto de maior supervisão e controle. Por sua vez, o Ministério busca afastar qualquer interpretação de que essa consultoria da sociedade civil constitua uma autorização para práticas clínicas ou políticas relacionadas à transição para menores.
Imagem: Divulgação
Esse incidente reflete um conflito entre a deputada e o Ministério sobre o papel das organizações civis na formulação de políticas públicas, além dos enfoques institucionais necessários no tratamento da identidade de gênero entre crianças e adolescentes.
Com informações de Jovempan
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