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quinta-feira, fevereiro 25, 2021

Regulamentação do novo Fundeb deve ampliar a oferta de creches nos municípios

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A regulamentação do novo Fundeb, ainda sem prazo, deve ampliar a oferta de creches nos municípios com maior déficit. Em agosto, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que torna o fundo permanente e aumenta de 10% para 23% a participação federal nos recursos. O dinheiro é fundamental, pois garante dois terços dos investimentos dos municípios em educação. Em audiência na Câmara, nesta terça-feira,  03, o representante do Inep, Armando Simões, defendeu a melhoria da estrutura do ensino infantil.

O consultor do Banco Mundial no Brasil, Marcelo Fonte, destaca que o investimento na primeira infância dará resultados a longo prazo. “Põe a entrega efetiva de resultados educacionais no centro da discussão das transferências. A gente sai de uma espécie de ênfase no micro gerenciamento, no gasto, para a ênfase nos resultados, na capacidade das gestões públicas de entregarem resultados. Destaco também a introdução do ICMS para a educação, na PEC prevê que deve ser regulamentado em cada estado”, afirma. A secretária adjunta da Fazenda de Santa Catarina, Michele Roncalio, lembra que cabe às unidades da federação discutir a alocação dos recursos. Ela cita um projeto de lei que prevê a aplicação de 70% do Fundeb na remuneração de profissionais ativos. O PL, de autoria da deputada Professora Dorinha, do DEM do Tocantins, ainda está tramitando no Congresso Nacional.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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