O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 15 dias para que as partes apresentem suas alegações finais na ação penal em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é acusado de coação durante o processo judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Eduardo teria tentado influenciar autoridades brasileiras a partir dos Estados Unidos, buscando interferir nas investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que já foi condenado por sua participação em um esquema golpista. As acusações incluem tentativas de conseguir apoio do governo dos EUA para implementar sanções e tarifas contra o Brasil em resposta ao julgamento.
A fase de alegações finais é o momento em que as partes fazem suas últimas considerações antes do julgamento. Tanto a PGR, autora da acusação, quanto a Defensoria Pública da União (DPU), que representa Eduardo, foram convocadas para apresentar suas conclusões. Após esse período, a Primeira Turma poderá agendar a data do julgamento, onde os ministros analisarão o mérito da ação e decidirão sobre uma possível absolvição ou condenação do ex-deputado.
Desdobramentos do caso
Atualmente residindo nos Estados Unidos há mais de um ano, Eduardo foi notificado sobre a ação penal por meio de edital, ou seja, através de uma publicação oficial. Como não apresentou advogado nem fez uma defesa prévia, a Defensoria foi designada para representá-lo no caso.
Uma audiência de instrução foi marcada com um interrogatório por videoconferência. Contudo, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao depoimento. Embora sua presença não seja obrigatória, sua ausência impediu que ele apresentasse sua versão dos fatos nesta fase processual.
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A audiência ocorreu no último dia 14, quando o juiz auxiliar abriu um prazo de cinco dias para que ambas as partes pudessem acessar os autos e solicitar novas provas ou diligências relacionadas aos depoimentos. No entanto, nem a PGR nem a Defensoria fizeram qualquer requerimento dentro desse prazo estipulado, e o processo avançou para a etapa atual das alegações finais.
Após essa fase ser concluída, caberá à Primeira Turma definir quando será realizado o julgamento final da ação.
Com informações complementares
