O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu estender por 90 dias o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos associativos que não foram autorizados em seus benefícios previdenciários. Com essa prorrogação, o limite para contestação passa de 20 de março para 20 de junho.
Essa mudança beneficia aqueles que buscam recuperar os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem a necessidade de recorrer à Justiça. A autorização para essa extensão foi publicada em uma portaria conjunta do Ministério da Previdência Social e do INSS no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27).
Para iniciar o processo de contestação, o segurado deve verificar se houve descontos indevidos nos canais oficiais. Em seguida, ele pode fazer a contestação de forma gratuita através do aplicativo Meu INSS, do site Meu INSS, ligando para a Central 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios.
O atendimento telefônico da Central 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. Ligações feitas de telefone fixo são gratuitas, enquanto ligações de celular têm custo de chamada local.
Após a contestação, a entidade responsável pelos descontos tem até 15 dias úteis para se manifestar. Caso não responda ou apresente documentos irregulares, como uma assinatura incompatível com a autorização, o sistema oferece a opção de adesão a um acordo para a devolução dos valores.
Uma vez realizada a adesão, o depósito é feito na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
Essa é a segunda vez que o prazo é ampliado e atende a uma solicitação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que está investigando descontos ilegais nos benefícios. Nesta sexta-feira, o relator da comissão começou a ler o parecer que recomenda o indiciamento de 228 pessoas.
De acordo com dados recentes do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram os descontos. Desses, 4.401.653 aceitaram o acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748.734 segurados ainda têm a oportunidade de participar da negociação.
O INSS ressalta a importância de realizar esse procedimento apenas pelos canais oficiais. O órgão não envia links por mensagem, não solicita senha, biometria ou informações pessoais pelo WhatsApp e não cobra taxas para realizar o ressarcimento ou bloquear mensalidades.
A notícia original foi publicada inicialmente em Agora RS.
