As transferências feitas pela União nos primeiros meses de pandemia do novo coronavírus, somadas à recuperação de receitas próprias, levaram os estados a atingir o maior volume de recursos em caixa dos últimos 20 anos. A afirmação é da subsecretária de Relações Financeiras Governamentais do Tesouro Nacional, Pricilla Santana.
Pricilla comentou a situação dos governos estaduais nesta quarta-feira (4) em um debate por videoconferência promovido pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.
“Da série que eu acompanho, de 2000 a 2020, é o maior patamar de caixa bruto dos estados. Os bichos estão ricos, vou lá pedir empréstimo”, brincou a subsecretária. “A gente consegue enxergar que os estados, hoje, estão em situação melhor do que a União, em consequência do pós-pandemia.”
Segundo Pricilla Santana, o Tesouro avalia que as ações de auxílio no primeiro semestre, autorizadas pelo Congresso Nacional, “ajudaram e compensaram os efeitos da pandemia”.
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O acúmulo de caixa “fora dos padrões” levanta duas hipóteses para o Tesouro, na visão da subsecretária: ou os estados não conseguiram gastar ainda o valor dos auxílios por “razões burocráticas”, ou “não viram necessidade” de gastar o auxílio neste ano.
Em 2020, o governo federal está repassando mais de R$ 70 bilhões aos estados e municípios por conta do auxílio financeiro e pelas perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em decorrência da pandemia da Covid-19.
Gastos com pessoal e dívida
Apesar do alívio momentâneo nos cofres estaduais, Priscilla afirmou que, nos últimos anos, esses governos têm registrado piora na contabilidade. O cenário tem relação com o aumento das despesas com o funcionalismo público e o crescimento dos benefícios fiscais (que reduzem a arrecadação).
De acordo com o Tesouro, apesar da redução nos últimos dois anos, essas renúncias de arrecadação tributária seguem elevadas. Por conta do endividamento crescente nos últimos anos, as despesas com encargos financeiros também subiram, ao mesmo tempo em que os investimentos recuaram.
“Como a crise de 2008 estava corroendo os investimentos, a solução de 2008 foi operações de crédito. À época, alegadamente, era para fazer investimento, mas não causou investimento. Operação de crédito aconteceu, endividamento aconteceu, mas o investimento não acompanhou. Onde foi parar esse dinheiro? Infelizmente em despesas correntes, custeio”, afirmou a subsecretária.
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Isso mostra, segundo Pricilla Santana, que “operação de crédito não é panaceia”, já que esse aumento “não resolveu o problema da crise fiscal”.
“Nossa principal preocupação é despesa, e para controlar despesa, a União tem pouquíssima condição. Só por através de cooperação, diálogo. A gente não consegue fazer uma interferência muito grande”, acrescentou ela.
Nesta semana, governadores de pelo menos seis estados se reuniram com parte da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro para pedir apoio da União a dois projetos de lei que tratam de socorro aos cofres locais:
- o PLP 101, que trata dos planos de recuperação fiscal dos estados;
- e o projeto que estabelece a transferência de recursos previstos no acordo sobre a Lei Kandir.
Teto de gastos
A subsecretária do Tesouro, Pricilla Santana, também informou que 11 dos 19 estados que renegociaram sua dívida com a União em 2016, durante o governo Temer, não cumpriram uma das regras acordadas naquele momento: limitar as despesas ao teto de gastos, ou seja, à variação da inflação do ano anterior.
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O descumprimento foi registrado em 2018 e 2019. A lista de estados é formada por Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
Por conta disso, diz Priscilla, esses estados estão sujeitos a sanções. A proposta do Tesouro Nacional, já enviada ao Legislativo, é que haja um prazo adicional de dois anos para o ajuste desse passivo, com compensação dos valores devidos, além de um esforço adicional nas despesas primárias.
Sem dar nomes, a subsecretária do Tesouro afirmou que um único estado acumula R$ 24 bilhões em passivo. O segundo colocado no “ranking” teria R$ 13 bilhões a acertar.
“Ainda não tive oportunidade de ver a redação final do PLP que está sendo tratado isso [no Congresso], mas me parece que não, que eles estão avançando para algo mais benevolente. Se eu tivesse de redigir a LC, novamente, eu teria pensado em um prazo maior, porque não é crível cobrar R$ 24 bilhões [em dois anos], e deveria ter sabido disso. E aí faço minha mea culpa”, declarou.
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