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domingo, maio 9, 2021

Após Câmara, Senado derruba veto de Bolsonaro por 64 a 2, e desoneração será prorrogada

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Congresso derruba veto de Bolsonaro que impedia desoneração da folha em 2021

Congresso derruba veto de Bolsonaro que impedia desoneração da folha em 2021

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (4), por 64 votos a 2, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até 2021, da desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia.

Mais cedo, nesta quarta, a Câmara dos Deputados também rejeitou o veto e, com a decisão do Senado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente. Agora, a prorrogação será promulgada.

>> Entenda mais abaixo como funciona a desoneração; como o governo atuou para tentar adiar a votação; e a repercussão no Congresso.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo (introduzido pelo Congresso em uma medida provisória) que prorrogava até o fim de 2021 a desoneração da folha de empresas de setores como call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil e têxtil.

Atualmente, as empresas desses setores empregam mais de 6 milhões de pessoas. Os representantes dos segmentos argumentaram que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões, enquanto a prorrogação preservará empregos.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado pelo presidente da República, a palavra final sobre o tema coube aos parlamentares.

Isso porque deputados e senadores podem derrubar vetos presidenciais e restabelecer os textos aprovados pelo Poder Legislativo e enviados para sanção.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, as sessões do Congresso têm sido feitas separadamente, em um momento na Câmara e em outro, no Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro pela manhã, e os senadores, no período da tarde.

Votação na Câmara derruba veto presidencial à prorrogação da desoneração da folha

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A desoneração

O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual prevê o fim da desoneração em 2020. Com a derrubada do veto à prorrogação, o regime valerá até o fim de 2021.

A prorrogação foi incluída durante a análise no Congresso de uma medida provisória que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego.

Segundo o Ministério da Economia, o impacto da decisão é de R$ 4,9 bilhões em 2021 e R$ 4,9 bilhões em 2022, o que, somado, dá R$ 9,8 bilhões nos próximos dois anos.

Trabalhadores voltam a pedir derrubada do veto à prorrogação da desoneração da folha

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Adiamento da votação

A votação do veto foi adiada por vários meses em razão da articulação do governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa entre os parlamentares.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a defender um “tributo alternativo” como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.

Na semana passada, Guedes voltou a dizer que, sem um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.

Na votação desta quarta, o partido Novo foi o único que votou integralmente contra a prorrogação.

Congresso pode derrubar veto presidencial contra continuidade da desoneração nesta quarta

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Manifestações

Sindicatos de trabalhadores e associações de empresas de setores contemplados pela desoneração organizaram, nos últimos meses, vários atos pela derrubada do veto presidencial.

Entidades do setor argumentaram que uma definição sobre o tema era urgente para que as empresas pudessem planejar o ano de 2021.

Além disso, os representantes dos segmentos afirmavam que o fim da desoneração, em um momento de crise econômica, geraria demissões.

Repercussão

Saiba o que os parlamentares disseram sobre a derrubada do veto (por ordem alfabética):

  • Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), deputado: “A derrubada do veto da desoneração da folha foi um movimento muito importante que o Parlamento fez para garantir empregos no país. Estamos no momento de pandemia, com desemprego crescente, e uma medida como esta se faz necessária. […] Garantia de emprego e previsibilidade para quem gera emprego no nosso país.”
  • Christino Aureo (Progressistas-RJ), deputado: “A derrubada do veto foi fundamental para a retomada mais rápida do mercado de trabalho. Nós vivemos uma situação calamitosa, especialmente os jovens e os que têm mais de 55 anos. Precisávamos desta derrubada.”
  • Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado: “A derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos pelo Congresso garante a manutenção de milhões de empregos no país e abre a possibilidade da geração de novos. Representa ainda maturidade política e relação institucional honesta entre o Legislativo e o Executivo.”
  • Flávia Arruda (PL-DF), deputada: “Nós estamos dando segurança para as empresas manterem e gerarem empregos. Fazer a economia girar e também dar [resposta] à população, que estava ansiosa por isso. São mais de 14 milhões de desempregados no país”.
  • Izalci Lucas (PSDB-DF), senador: “Para as empresas, é muito importante isso [a derrubada], não só para gerar mais emprego, mas também para o planejamento. As empresas trabalham com planejamento, e nós já estamos em novembro. Em qualquer orçamento que se dê em uma obra, em uma grande obra, tem que se saber qual é o impacto do custo, e essa derrubada de veto é muito importante, com certeza, principalmente para a construção civil e para todos aqueles que geram muitos empregos”.
  • José Guimarães (PT-CE), deputado: “Derrubamos o veto do governo à desoneração da folha de pagamento. Em tempos de crise grave, como a que estamos vivendo, a manutenção dos incentivos para empresas, e elas preservando empregos, é uma questão central para nós. Mais da metade da população brasileira não tem trabalho formal, portanto, a derrubada do veto significa a manutenção dos empregos. Ganha o país.”
  • Major Olimpio (PSL-SP) senador: “Eu tenho debatido, estudado, estudado pareceres da Câmara, do Senado, de doutos do Direito, que demonstram claramente, de forma inequívoca, que não há nenhuma inconstitucionalidade. Perdoe-me o líder do governo, Fernando Bezerra, e também a manifestação do ministro Bruno Dantas, a quem eu respeito, mas não há nenhuma dúvida sobre a pertinência e a constitucionalidade. Aliás, nós só estamos no sofrimento até hoje porque setores do governo e lá na área econômica, nos achismos, conduziram essa tese por quase três meses, para dizer que haveria vício de constitucionalidade. Não existe”.
  • Marcelo Freixo (PSOL-RJ), deputado: “Vivemos uma crise profunda. Daí a importância da manutenção dos postos de trabalho. A derrubada do veto foi defendida por empresários e centrais sindicais. Vitória do Congresso, vitória de quem quer ver a economia funcionar, vitória de quem quer a garantia dos empregos.”
  • Orlando Silva (PCdoB-SP), deputado: “Quando introduzi no texto da lei a prorrogação da desoneração da folha, foi com a perspectiva de criar medidas para manter empregos. O governo errou ao vetar esse texto, e o Congresso acertou ao derrubar o veto. O Brasil terá em 2021 um desafio gigantesco, que será enfrentar o desemprego. Para isso, é importante multiplicarmos iniciativas que garantam geração de empregos. O país precisa parar de cobrar imposto justamente de quem mais gera empregos.”
  • Otto Alencar (PSD-BA), senador: “Eu acho que isso [a derrubada] é de suma importância para o Brasil de hoje, o Brasil pós-pandemia 2021, quando essas empresas, que são 17 empresas, responsáveis por seis milhões de empregos no País, possam manter esses empregos, quem sabe até fazer a ampliação das suas bases industriais com novos investimentos”.

Outro veto derrubado

Durante as sessões desta quarta, deputados e senadores também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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