O Ministério da Educação e o Banco Central foram os únicos órgãos preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, de acordo com anúncio feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite desta sexta-feira (30). Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde serão os mais afetados pelos cortes.
Os novos limites de gastos estão detalhados em um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que mostra os valores dos contingenciamentos e bloqueios por ministérios e órgãos. Segundo a legislação, o decreto é publicado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
Do total de R$ 31,332 bilhões congelados, R$ 24,196 bilhões correspondem a gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 bilhões a emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do PAC.
Os ministérios e órgãos federais têm até 6 de junho para detalhar os programas que serão contingenciados e bloqueados. O Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, liberando R$ 400 milhões para as universidades federais, R$ 300 milhões para outras despesas retidas.
O arcabouço fiscal atual divide os recursos congelados em contingenciamento e bloqueio, com o primeiro visando cobrir falta de receitas que comprometem a meta fiscal. Para 2025, a LDO prevê resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. O bloqueio é para cumprir o limite de gastos estabelecido, limitando o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Com a revogação parcial dos aumentos do IOF, o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Os recursos virão a tempo de evitar a necessidade de congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados. Os fundos afetados foram o FGO e o FGEDUC, com a Caixa Econômica Federal como administradora do último, cobrindo uma antiga carteira de crédito do banco.
