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sexta-feira, fevereiro 26, 2021

Por 430 votos a 33, Câmara decide derrubar veto de Bolsonaro à desoneração; texto vai ao Senado

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Deputados votam pela derrubada do veto à desoneração da folha de empresas; texto vai ao Senado

Deputados votam pela derrubada do veto à desoneração da folha de empresas; texto vai ao Senado

Em sessão do Congresso Nacional, deputados decidiram nesta quarta-feira (4) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas. A matéria será agora analisada pelos senadores, ainda nesta quarta.

Votaram pela derrubada do veto 430 deputados. Outros 33 foram contra e houve uma abstenção. Se o Senado repetir a decisão da Câmara, o veto cairá; do contrário, será mantido.

(ATUALIZAÇÃO: depois dos deputados, os senadores aprovaram a derrubada do veto por 64 votos a 2 e prorrogaram a desoneração até 2021)

Devido à pandemia, as sessões do Congresso Nacional estão acontecendo separadamente, entre Câmara e Senado. Por isso, os deputados votaram o veto de Bolsonaro antes dos senadores, que têm sessão marcada para as 16h desta quarta.

Bolsonaro vetou em julho o dispositivo — introduzido pelo Congresso — que prorrogava até o final de 2021 a desoneração da folha de empresas ligadas a 17 setores, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil, entre outras. Atualmente, as empresas desses 17 setores empregam mais de 6 milhões de pessoas.

Apesar de o trecho sobre a desoneração ter sido vetado, a palavra final cabe aos parlamentares. Deputados e senadores podem derrubar o veto do presidente e restabelecer o texto enviado à sanção.

Congresso discute se derruba o veto de Bolsonaro à desoneração da Folha de Pagamento

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O modelo da desoneração permite às empresas optar por contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.

A lei atual estabelece a prorrogação da desoneração até o fim de 2020. Se o Senado confirmar a decisão dos deputados e derrubar o veto, o regime de tributação será prorrogado até o fim de 2021.

A medida foi incluída durante a tramitação de um projeto que instituiu um programa emergencial de manutenção de emprego. Outros pontos dessa lei também foram vetados e ainda serão analisados pelos deputados.

Resistência

A votação foi adiada por vários meses pelo governo, que tentava fechar um acordo para compensar a derrubada do veto, dada como certa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a sugerir a criação de um novo imposto como contrapartida à prorrogação da desoneração. A proposta gerou repercussão negativa entre parlamentares.

Na semana passada, ele voltou a dizer que, sem a criação de um novo imposto, não poderia levar adiante a discussão sobre desonerar a folha de pagamentos.

Outra veto derrubado

Durante a sessão desta quarta, os deputados também votaram pela derrubada de um veto de Bolsonaro ao dispositivo que desobriga, por quatro meses, estados e municípios de cumprirem metas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Vetos mantidos

Entre os vetos mantidos pelos deputados estão:

  • o veto que barrou a dedução da ajuda compensatória dos rendimentos tributáveis dos trabalhadores domésticos.
  • o veto ao trecho que previa o pagamento de auxílio emergencial para trabalhadores que receberam a última parcela do seguro-desemprego entre março e abril de 2020.
  • os vetos à lei que criou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Um deles tratava do encaminhamento de informações pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ao Banco Central.
  • o veto que previa que as instituições financeiras participantes do Pronampe não poderiam considerar a restrição ao crédito para conceder empréstimo.
  • os vetos de Bolsonaro a trechos de um projeto que suspendia, durante a pandemia, os efeitos previstos em contratos de dívida em caso de descumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho.
  • o veto a um dispositivo que previa a distribuição de prêmios por rádios sem a autorização prévia do poder público. A justificativa para o veto foi que não seria possível fiscalizar eventual sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro.

O veto 35, que estendia o pagamento do auxílio para o “pai solteiro”, foi retirado da pauta desta quarta-feira e será incluído na próxima sessão do Congresso.

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