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terça-feira, junho 15, 2021

Ministro Edson Fachin rejeita novo pedido de Lula para suspender processo do triplex no STJ

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Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do triplex.

Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do triplex.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do processo do triplex.

No mês passado, Fachin já havia negado outro pedido com o mesmo objetivo, mas argumentos diferentes.

A defesa do ex-presidente tenta anular o julgamento da Quinta Turma do STJ que analisou recurso contra a decisão que manteve a condenação do petista no caso.

Os advogados alegam que não foi assegurada ampla defesa porque o advogado Cristiano Martins, que coordena a defesa de Lula, não pôde participar da sessão. Argumentam também que o Supremo ainda discute se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade nos casos envolvendo o ex-presidente.

Em setembro, a Quinta Turma do STJ negou um recurso que pedia o impedimento de diversas autoridades em casos envolvendo o petista. Na ocasião, porém, os ministros decidiram atender parcialmente um recurso do ex-presidente e reduzir o valor da indenização a ser paga no caso do triplex em Guarujá.

A multa definida inicialmente era de R$ 4,1 milhões, mas o novo valor ainda não foi informado.

Fachin afirmou que não identificou ilegalidade que justifique conceder uma liminar (decisão provisória) para paralisar o processo. O ministro citou que não há previsão para manifestação da defesa nessa fase processual.

“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaração [recurso], e conforme destacado pela Procuradoria- Geral da República ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes”, afirmou Fachin.

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