Ministro Edson Fachin rejeita novo pedido de Lula para suspender processo do triplex no STJ

Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do triplex.

Fachin nega pedido da defesa de Lula para suspender processo do triplex.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) do processo do triplex.

No mês passado, Fachin já havia negado outro pedido com o mesmo objetivo, mas argumentos diferentes.

A defesa do ex-presidente tenta anular o julgamento da Quinta Turma do STJ que analisou recurso contra a decisão que manteve a condenação do petista no caso.

Os advogados alegam que não foi assegurada ampla defesa porque o advogado Cristiano Martins, que coordena a defesa de Lula, não pôde participar da sessão. Argumentam também que o Supremo ainda discute se o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade nos casos envolvendo o ex-presidente.

Em setembro, a Quinta Turma do STJ negou um recurso que pedia o impedimento de diversas autoridades em casos envolvendo o petista. Na ocasião, porém, os ministros decidiram atender parcialmente um recurso do ex-presidente e reduzir o valor da indenização a ser paga no caso do triplex em Guarujá.

A multa definida inicialmente era de R$ 4,1 milhões, mas o novo valor ainda não foi informado.

Fachin afirmou que não identificou ilegalidade que justifique conceder uma liminar (decisão provisória) para paralisar o processo. O ministro citou que não há previsão para manifestação da defesa nessa fase processual.

“Não evidencio ilegalidade ou abusividade a continuidade do julgamento. Com efeito, estava em causa o julgamento dos embargos de declaração [recurso], e conforme destacado pela Procuradoria- Geral da República ‘não havendo previsão regimental de sustentação oral à defesa técnica a ensejar o reconhecimento da nulidade do ato praticado, tampouco daqueles subsequentes”, afirmou Fachin.

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