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quarta-feira, março 22, 2023

Lucas Soares Fontes fala sobre governança e controladoria na gestão pública

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A eficiência e a eficácia no setor público podem ser medidas por alguns fatores, como a correta utilização dos recursos, cumprimento da sua missão e o atendimento das necessidades e demandas população com qualidade. Na opinião do advogado e gestor público Lucas Soares Fontes, este acaba sendo o principal desafio de um gestor. “Quando os recursos disponíveis não são administrados de forma a obter o melhor resultado possível, uma gestão pode ser considerada ineficiente”, afirma.

Ainda segundo Lucas Soares Fontes, as entidades do setor público precisam ter as atividades.

planejadas e controladas da mesma forma que ocorre no setor privado. “A importância da controladoria no setor público está principalmente em prevenir a corrupção, além de evitar os constantes escândalos que surgem envolvendo fraudes e desvios de verbas públicas.”

A Controladoria surgiu com a chegada da Revolução Industrial no século XX, tendo como principais responsáveis o aumento e complexidade das organizações e o crescimento nas relações governamentais com negócios das empresas. “O principal foco da controladoria está no monitoramento das atividades e no planejamento da administração econômico-financeira, que é a primeira etapa para se obter uma gestão com qualidade e transparência”, observa o advogado e gestor público Lucas Soares Fontes.

Ainda segundo Lucas Soares Fontes, controladoria e boa governança caminham juntas. Na opinião do advogado, é necessário que um gestor seja capaz de estabelecer metas e desenvolver programas que garantam seu cumprimento. “Além disso, a gestão pública deve ser transparente, de forma a permitir que a sociedade e a mídia conheçam o que está sendo feito e por quê”, ressalta.

Lucas Soares Fontes destaca o Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que trata a governança pública como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade. “A proposta de criação da política de governança é fruto da cooperação dos órgãos centrais de governo com o Tribunal de Contas da União, que considerou a necessidade de editar um ato normativo a partir de três linhas centrais: liderança, estratégia e controle”, revela o advogado.

A boa governança, na visão de Lucas Soares Fontes, deve estar sustentada por quatro pilares. O primeiro é a Transparência, que inclui a participação dos cidadãos nos processos de gestão pública, seguido do Acesso à Informação, que permite à sociedade verificar a aplicação dos recursos públicos.

“Outro pilar importante é o Compliance, que diz respeito à aderência às normas, regras e costumes das instituições. Por último está o Accountability, que à população verificar o equilíbrio entre suas demandas e o que foi atendido pelo Governo”, conclui o gestor público Lucas Soares Fontes.

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