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quinta-feira, agosto 18, 2022

Fraude no MEC: Cármen cita gravidade do caso e manda PGR se manifestar

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A ministra Cármen Lúcia, do STF, citou “gravidade” nas suspeitas de irregularidades do MEC e de interferência do presidente Jair Bolsonaro. Em decisão, a relatora determinou que a PGR se manifeste sobre pedido para apuração de possível interferência ilícita do chefe do executivo nas investigações da polícia Federal sobre o caso. 

A peça, analisada pela ministra, aponta supostas irregularidades no âmbito do MEC e do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Na PET 10.434 apresentada contra o presidente e contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o deputado federal Israel Matos Batista, apresenta informações do próprio MP acerca de elementos que indicariam a possibilidade de vazamento das apurações no caso e de interferência ilícita de Bolsonaro.

Segundo o parlamentar, a prova de que isso ocorreu foi o envio de auto circunstanciado ao STF apontando esses indícios. Citou, ainda, o relato de que Milton Ribeiro teria mantido conversa telefônica com o presidente, em que teria sido advertido de eventual busca e apreensão.

O caso

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de montar um gabinete paralelo dentro do MEC foram presos pela PF. A operação, não sem motivo denominada “Acesso Pago”, investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE, vinculado à pasta.

Com base em documentos, depoimentos e relatório final da investigação preliminar sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.

Posteriormente, o desembargador Ney Bello, do TRF da 1ª região, deferiu liminar e cassou a prisão preventiva do ex-ministro da Educação. O magistrado argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, sendo que “não há mais qualquer vínculo”, portanto, “já não pode praticar qualquer ato”, não justificando a necessidade de prisão.

Retorno ao STF

Ocorre que todo o imbróglio continuou, uma vez que o MPF alegou indícios de uma possível interferência ilícita do presidente Bolsonaro nas investigações da polícia Federal sobre o caso. No pedido, o órgão sustentou que áudios do investigado, Milton Ribeiro, apontam indícios de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do presidente da República. 

Nesse sentido, solicitou a devolução dos autos ao Supremo para que fosse averiguado a possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal. Ao analisar o caso, o juiz Federal Coelho Borelli, da 15ª vara Federal Criminal da SJ/DF, acolheu ao pedido e determinou que o inquérito em questão retornasse ao STF. Assim, com a decisão, o processo retornou a relatoria da ministra Cármen Lúcia. 

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