Nesta quinta-feira (23), os Estados Unidos revelaram a implementação de uma nova taxa de 12,5% sobre produtos oriundos do Brasil, que passará a vigorar na madrugada de sexta-feira (24).
Essa nova cobrança substitui a tarifa global temporária de 10%, que estava em vigor desde fevereiro, e se acumula à sobretaxa de 25% que foi introduzida no dia anterior, quarta-feira (22). Com isso, algumas exportações brasileiras poderão enfrentar uma tributação total que chega a 37,5% no mercado americano.
A decisão foi tomada pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) após uma investigação fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O governo dos EUA argumenta que o Brasil não implementa mecanismos adequados para barrar a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Investigação identifica cinco setores
Segundo o relatório elaborado pela entidade, entre os anos de 2021 e 2025, o Brasil importou mercadorias ligadas ao trabalho forçado nos setores de alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco.
Na análise do USTR, a introdução desses produtos no mercado brasileiro conferiria uma vantagem competitiva indevida ao reduzir artificialmente os custos e afetar negativamente a competitividade das exportações nacionais.
Embora o documento reconheça que o Brasil participa de acordos internacionais e possui instrumentos para combater o trabalho escravo, considera que as medidas existentes são insuficientes para impedir a entrada desses itens.
A investigação abrangeu um total de 60 parceiros comerciais. O Brasil e mais 53 países foram alvo da tarifa adicional de 12,5%, enquanto outros seis países e a União Europeia estão sujeitos a uma alíquota reduzida de 10%.
Reação do governo brasileiro
Em resposta à nova tarifa, o governo brasileiro descreveu-a como arbitrária e sem justificativa válida. Em comunicado oficial, destacou ter fornecido aos Estados Unidos informações sobre as legislações e fiscalizações em vigor no país.
O governo brasileiro planeja utilizar os mecanismos da Lei de Reciprocidade e levar essa questão ao sistema de resolução de disputas da OMC (Organização Mundial do Comércio).
A nova sobretaxa de 12,5% se adiciona à taxa já existente de 25%, imposta após outra investigação conduzida pelos EUA. Nesse caso anterior, questões relacionadas ao mercado de etanol, propriedade intelectual, corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais brasileiras foram mencionadas.
Além disso, o governo está implementando medidas para apoiar as empresas afetadas através do Plano Brasil Soberano, que inclui linhas de crédito e incentivos para facilitar a abertura de novos mercados para exportações.
