Para aqueles que deixaram passar o prazo para enviar sua declaração de Imposto de Renda 2025, é importante agir rapidamente para acertar a situação com o Leão. A multa mínima para quem não entregou a declaração é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor devido, além de juros. Por isso, é essencial correr para regularizar a situação o quanto antes perante o Fisco.
Cerca de 60% das declarações resultam em restituição de imposto, o que significa que entregar a declaração não só é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.
No serviço Meu Imposto de Renda, é possível verificar se há alguma declaração pendente. O sistema permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados pré-preenchidos para ajudar na regularização do CPF. O serviço está disponível no aplicativo da Receita Federal ou no programa para ser instalado no computador.
É importante esclarecer que o não envio da declaração não acarreta penalidades como bloqueio do CPF, impedimento de casamento, restrições em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias e prisão, como algumas fake news propagam nas redes sociais. A situação de “pendente de regularização” serve apenas como um alerta para a pessoa regularizar sua situação com o Fisco, não sendo punitiva.
Segundo a Receita, não há possibilidade de um contribuinte ser preso por não enviar a declaração ou ter dívidas com o Fisco, uma vez que não enviar a declaração do Imposto de Renda não configura crime. As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440 estão obrigadas a declarar o IRPF.
Até o prazo final de envio da documentação, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do IRPF este ano, com a maioria preenchida pelo programa de computador. A restituição contemplou 6,3 milhões de contribuintes nas primeiras semanas do prazo, distribuídos de acordo com diversos critérios prioritários.
É essencial que os contribuintes fiquem atentos a possíveis erros na declaração e, se necessário, gerem uma declaração retificadora por conta própria.
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