A proliferação de listas que visam identificar comerciantes, empresas, profissionais liberais e trabalhadores com a intenção de boicotá-los devido a suas opiniões políticas gerou reações significativas por parte de entidades representativas e instituições do sistema judiciário.
Recentemente, associações empresariais, seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm alertado sobre os perigos legais e democráticos que essas iniciativas podem acarretar, especialmente aquelas que promovem o boicote econômico ou a perseguição profissional motivada por razões políticas.
Essa mobilização acontece em um contexto em que aumentam os relatos de discriminação, constrangimentos e retaliações após as eleições de 2026.
Bares e Restaurantes
O segmento de bares e restaurantes é um dos mais atingidos por essas listas, o que levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) a se pronunciar oficialmente sobre o assunto.
Em uma declaração intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a associação condenou a circulação de listas que relacionam estabelecimentos a posições políticas específicas, incentivando os consumidores a não frequentá-los.
A entidade enfatizou que os empresários possuem diversas convicções políticas e que essa pluralidade deve ser respeitada.
Além disso, alertou que campanhas destinadas a causar danos financeiros a empresas e trabalhadores podem levar à responsabilização civil e judicial. Tais ações impactam não apenas os proprietários, mas também os funcionários que dependem da atividade econômica para sua subsistência.
“A divulgação dessas listas pode ser considerada um ato ilícito, colocando seus responsáveis sob risco de ações judiciais. Ademais, o consumidor tem o direito de escolher onde deseja se alimentar ou beber. Nenhum estabelecimento deve discriminar ou recusar atendimento baseado nas opiniões políticas ou ideológicas dos clientes”, afirmou a nota.
OAB
Entidades representativas da advocacia também manifestaram suas preocupações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou uma nota de repúdio nas redes sociais em Tocantins contra listas que expõem empresas e indivíduos com base em suas preferências políticas.
A OAB destacou que a liberdade de expressão e a diversidade de ideias são fundamentais para o Estado Democrático de Direito, advertindo que práticas discriminatórias ou constrangedoras podem resultar em consequências legais.
Na visão da seccional, as divergências eleitorais não devem justificar perseguições econômicas, exposições públicas ou restrições aos direitos individuais.
Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho identificou casos em que plataformas digitais estão sendo utilizadas para pressionar empresários a “monitorar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários com base no voto deles”.
Diante desse cenário, procuradores acionaram judicialmente a Meta (responsável por plataformas como Instagram, Facebook e Threads), solicitando a remoção dessas publicações. O MPT relatou que, após o segundo turno das eleições, perfis nas redes começaram a convocar empregadores para tal vigilância.
“Postagens feitas por empresários, influenciadores e até parlamentares orientam as pessoas a investigarem as redes sociais dos trabalhadores para descobrir em quem votaram. Se o voto for diferente do do patrão, isso leva à demissão”, declarou o MPT.
O procurador Maurício de Mello informou que apenas nos três dias após as eleições foram registradas 1.140 denúncias de assédio eleitoral entre um total de 3.080 ocorrências desde o início da campanha.
De acordo com ele, esses dados mostram que uma parte substancial das denúncias aconteceu depois da definição eleitoral. “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-eleição. Isso é extremamente preocupante”, acrescentou.
Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reforçou que as repercussões dessas práticas afetam não só os trabalhadores assalariados como também autônomos e pequenos comerciantes que expressaram suas opiniões políticas.
Prática Autoritária
A ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) divulgou um vídeo onde compara a criação dessas listas de boicote à perseguição econômica contra comerciantes judeus na Alemanha nazista.
Ela argumenta que identificar publicamente empresas e profissionais visando causar prejuízos financeiros com base em suas convicções políticas é uma prática autoritária que deve ser combatida desde seu início.
“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas pertenciam a elas”, explicou a ex-deputada.
Processo de Fascistização
Francisco Carlos Teixeira, professor de História Contemporânea da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, confirma as referências históricas feitas por Manuela d’Ávila.
Ele explica que organizar listas dessa natureza é uma “prática comum” entre regimes autoritários, incluindo ditaduras e fascismos. Essa tática foi utilizada durante a ditadura militar brasileira,resultando em cassações, exílios e até mortes.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente implementado; historicamente chamamos isso de processo de fascistização: ocupação das instituições através da eliminação daqueles considerados perigosos ao regime”, esclareceu Teixeira.
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