Nesta quarta-feira (27), o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de um crédito suplementar que totaliza R$ 5,166 bilhões, destinado a fortalecer os orçamentos fiscal e da Seguridade Social, beneficiando diversos órgãos do Executivo.
Conforme estipulado na Portaria nº 485/2026, os novos recursos serão obtidos pela anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas.
A maior parte desse crédito, correspondente a R$ 4,726 bilhões, será alocada ao Fundo Nacional de Assistência Social. Este montante é voltado para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a pessoas com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) destinada aos inválidos, representando cerca de 90% do valor total aprovado.
Os principais setores que receberão o crédito suplementar são os seguintes:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC) e RMV por invalidez: R$ 4,7 bilhões;
- Assistência farmacêutica do SUS: R$ 387,6 milhões;
- Preservação e acesso ao patrimônio cultural da saúde: R$ 653,3 mil;
- Educação profissional marítima militar: R$ 27,4 milhões;
- Projetos locais de desenvolvimento sustentável integrado: R$ 10,6 milhões;
- Administração do Ministério da Agricultura: R$ 10,9 milhões;
- Auxílio-moradia para agentes públicos do Ministério da Justiça: R$ 463 mil;
- Sentenças judiciais da Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep): R$ 2,3 milhões.
Saúde
Os recursos destinados ao Fundo Nacional de Saúde serão empregados na assistência farmacêutica dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses fundos servirão tanto para a aquisição e distribuição de medicamentos na atenção básica quanto para fornecer medicamentos especializados em diversas regiões.
As unidades federativas que irão receber os maiores aportes incluem:
- São Paulo: R$ 66 milhões;
- Paraná: R$ 56,9 milhões;
- Rio Grande do Sul: R$ 48,2 milhões;
- Minas Gerais: R$ 30,4 milhões;
- Goiás: R$ 26,4 milhões.
Remanejamento de recursos
A abertura deste crédito suplementar será possibilitada por meio da anulação de dotações referentes a diferentes órgãos e programas federais.
As principais fontes desses recursos incluem valores que estavam alocados para subvenções econômicas relacionadas a operações agropecuárias, transferências no setor energético, além das despesas com pessoal em diversos órgãos federais e programas voltados à saúde.
Além disso, foram canceladas dotações vinculadas a aposentadorias e pensões civis da União em universidades federais, institutos federais de educação e hospitais universitários. Recursos originalmente destinados a benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e outras iniciativas governamentais também foram afetados.
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