A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada fechado pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República.
A decisão foi tomada pela ministra nesta terça-feira (3). O acordo de delação premiada está sob sigilo. Tem 32 cláusulas e 18 anexos, que incluem depoimentos e documentos apresentados por Eike Batista como provas. Foi acertado o pagamento de mais de R$ 800 milhões em multa pelo empresário.
O empresário é investigado pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro e chegou a ser preso, mas acabou solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O caso está no Supremo porque o empresário mencionou pessoas que têm foro privilegiado no tribunal, ou seja, só podem ser investigadas e julgadas com autorização do STF.
Eike Batista pagará R$ 800 milhões em acordo de delação com a PGR
Agora, as informações do empresário podem ser utilizadas em investigações.
Ficou acertado que Eike Batista vai cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.
A validação do acordo se estende desde maio, quando a ministra determinou que a defesa do empresário e a PGR, se quisessem, alterassem alguns pontos previstos na colaboração.
Rosa Weber questionou, por exemplo, a falta de documentos com todos os bens do colaborador e a fixação prévia de que o período de um ano de prisão será cumprido em uma unidade prisional determinada no Rio de Janeiro.
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