Em Porto Alegre, a mudança na gestão de 38 unidades de saúde da zona leste teve início após a identificação de problemas no atendimento à população, escassez de profissionais, dificuldades na vacinação e equipes incompletas. O Simers (Sindicato Médico do Rio Grande do Sul) relatou que os contratempos se manifestaram já no primeiro dia do IAG (Instituto Gestão de Negócios), que passou a administrar postos anteriormente sob responsabilidade do Hospital Divina Providência.
Essa alteração retira as unidades da supervisão de redes hospitalares consolidadas na cidade, transferindo a administração para uma organização que assumirá o controle de 67 postos de saúde da capital até o próximo dia 15 de julho.
No dia 7 de terça-feira, os desafios enfrentados durante essa transição foram debatidos em uma mediação realizada no TRT-RS (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região). A audiência, contudo, não resultou em um acordo entre as partes envolvidas.
A mediação foi promovida em resposta à ação judicial movida pela Prefeitura de Porto Alegre, que contesta a legalidade das manifestações feitas por médicos e outros profissionais contra cortes salariais que variam entre 30% e 60%, conforme indicado pelos sindicatos.
Escassez de médicos e problemas na vacinação
O Simers informou que constatou uma ausência significativa de aproximadamente 50% do quadro ideal nas unidades inspecionadas na segunda-feira (6). Além disso, a entidade destacou que algumas unidades deixaram de aplicar vacinas devido ao desconhecimento do sistema por parte dos novos colaboradores.
Relatos dos sindicatos indicam que muitos profissionais estavam sem jalecos, crachás e EPIs (equipamentos de proteção individual). Também houve menções sobre a falta de pessoal responsável pela limpeza das instalações, levando médicos e enfermeiros a desempenharem essa função.
No mesmo dia, o Simers realizou inspeções em 11 unidades: Morro Santana, Campo da Tuca, São José, Santo Alfredo, Ceres, Mapa, Santa Helena, Lomba do Pinheiro, Panorama, São Pedro e São Carlos.
A entidade observou equipes incompletas e a ausência de médicos em diversos serviços, o que pode resultar em aumento nos tempos de espera para consultas e sobrecarga para os profissionais presentes nas unidades.
Controvérsias sobre a contratação de médicos
O Simers ressaltou que os problemas identificados corroboram as preocupações expressas antes da transição da gestão. O sindicato havia alertado sobre os riscos associados aos cortes salariais propostos aos médicos e a possível evasão desses profissionais.
Além disso, a entidade recebeu relatos indicando que uma empresa terceirizada estaria oferecendo aos médicos uma forma alternativa de trabalho denominada Sociedade em Conta de Participação para atuar nas unidades sob administração do instituto.
Para o Simers, essa modalidade não é adequada para prestação dos serviços médicos nos postos. A entidade argumenta ainda que a contratação através de pessoas jurídicas só deve ser realizada mediante solicitação devidamente justificada pelo município.
No dia 3 da última sexta-feira, o Simers protocolou uma ação civil pública contra o município e o IAG. O objetivo é suspender os efeitos do termo de colaboração firmado para gerenciar as unidades até que sejam investigadas possíveis irregularidades presentes no edital e na proposta aprovada.
Dentre os pontos contestados estão a previsão para contratação de médicos como pessoas jurídicas, o cumprimento dos prazos estabelecidos no edital e como os recursos são distribuídos entre pessoal e serviços externos. Além disso, há questionamentos sobre as alterações permitidas após a fase inicial das propostas.
Mediação sem resolução
No encontro mediador apenas um representante jurídico do IAG esteve presente. Ele informou que o instituto solicitou ao Ministério da Saúde o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).
Segundo esse representante, caso a certificação seja concedida, haverá possibilidade de revisão nos salários pagos. Ele também afirmou que o IAG não está aberto à negociação com o Simers devido à ação judicial movida pelo sindicato contra o termo de colaboração.
A audiência foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Estiveram presentes representantes do MPT (Ministério Público do Trabalho), da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, da Santa Casa e dos sindicatos dos médicos, enfermeiros, odontólogos e farmacêuticos.
No próximo dia 15 de julho, o IAG deverá assumir outras 29 unidades localizadas na zona norte atualmente geridas pela Santa Casa. Com isso, sua responsabilidade se estenderá para um total de 67 unidades em Porto Alegre.
Com a conclusão da mediação sem um acordo prévio entre as partes envolvidas, agora elas têm um prazo determinado para apresentar suas considerações e reivindicações por escrito antes do julgamento da ação.
