A Justiça deu sinal verde para a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) prosseguir com a construção da adutora e das infraestruturas essenciais para a futura operação dos poços artesianos em Águas Claras, localizada em Viamão, na região metropolitana. Contudo, a captação e distribuição de água continuam vedadas até que uma nova autorização judicial seja concedida.
A decisão da Vara Regional do Meio Ambiente reverteu parcialmente a tutela de urgência que barrava a perfuração dos poços. Essa ação permite apenas a continuidade das obras necessárias para o sistema de abastecimento.
A operação da adutora estará sujeita a diversas condições, incluindo medidas de transparência, monitoramento da qualidade da água, identificação de poços irregulares, análise das condições de esgotamento sanitário e a apresentação de um plano para combater o desperdício.
Condições para operar
Antes que a Corsan solicite autorização judicial para iniciar a operação do sistema, ela precisará criar um site ou uma página dedicada que contenha dados sobre o monitoramento dos poços, informações sobre a qualidade da água, relatórios interpretativos e um histórico das medições realizadas, além de uma explicação acessível sobre como o sistema funciona.
Além disso, a empresa deverá identificar poços clandestinos ou irregulares na área afetada e repassar essas informações às autoridades competentes.
Outra exigência é realizar um mapeamento das residências que possuem ou não soluções adequadas de esgotamento sanitário. O levantamento deve indicar, sempre que possível, o tipo existente de esgotamento e os potenciais riscos de contaminação da água.
Risco ambiental e poços irregulares
A determinação judicial leva em conta que os seis poços já foram perfurados e que o impacto dessa fase já se fez sentir. Agora, o foco se desloca para a conclusão da adutora, sua futura operação, o monitoramento da captação e a transparência das informações geradas.
O processo também revela uma grande quantidade de poços clandestinos na região. A decisão estabelece que a implementação do sistema público não deve coexistir com uma captação subterrânea desordenada.
Adicionalmente, a Corsan terá que oferecer apoio técnico à Prefeitura de Viamão no intuito de regularizar quaisquer poços municipais que estejam irregulares ou sem outorga. Também será necessário apresentar um plano abrangente para combater o desperdício de água na área, incluindo medidas específicas, cronograma de ações, metodologia de acompanhamento e indicadores mínimos para avaliação do progresso.
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